Luiza de Carvalho
A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o Sped Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. No Estado de São Paulo, 2.934 estabelecimentos, que pertencem a 622 empresas, estão obrigados a aderir ao Sped Fiscal. A Receita Federal também planeja inovações para os outros dois pilares do Sped - a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sped Contábil -, cuja obrigatoriedade englobará novos setores da economia também durante este ano.
O projeto-piloto para a adesão ao Sped Fiscal teve início no ano passado, com 27 empresas de grande porte, como a Ambev, Ford, Sadia e Wickbold. Ficou a critério de cada Estado, em conjunto com a Receita Federal, estabelecer a obrigação para determinados contribuintes, o que variou para cada região. O Estado do Mato Grosso abrange o maior número de empresas - aproximadamente 12 mil - enquanto no Rio de Janeiro são 1,3 mil e, em Roraima, apenas 5 estabelecimentos. Igualmente obrigadas a aderir ao sistema em janeiro, os 3 mil estabelecimentos paulistas, no entanto, tiveram o prazo de entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital relativos aos meses de janeiro a abril de 2009 estendido para até o dia 31 de maio de 2009. Por enquanto, os supermercados estão de fora da lista - o segmento de varejo fez um acordo com o fisco para não entrar no Sped Fiscal nesse primeiro momento.
Uma das empresas obrigadas a aderir ao Sped Fiscal em janeiro é a Termomecânica São Paulo, do ramo de metalurgia, que possui dois mil funcionários. "A novidade já tem significado uma grande economia em relação ao armazenamento dos livros fiscais e na organização dos pagamentos", diz Alcir de Paulo Ambrósio, gerente de informática da empresa. Na opinião de Jerson Aloísio Pronchnow, supervisor dos projetos do Sped na Receita Federal, a mudança acarretará no aumento da competitividade entre as empresas, por conta da diminuição da concorrência desleal. "O Sped possibilita a melhoria na qualidade das informações e, conseqüentemente, o aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal", diz Pronchnow.
O aumento gradativo do uso da nota fiscal eletrônica também será significativo em 2009 - até setembro, 54 setores estarão obrigados a emiti-la. Somente em São Paulo, essa parcela corresponderá a 80% do ICMS arrecadado no Estado. A obrigatoriedade começou em abril de 2008, com os segmentos industriais de cigarros e combustíveis, e foi ampliada em dezembro. Neste ano, está prevista a adesão dos setores como o de cosméticos, atacadista e de informática ao sistema.
Até agora, em todo o Brasil foram emitidas cerca de 73 milhões de notas eletrônicas, representando R$ 1,54 trilhões em operações. Neste ano o sistema deve ser aperfeiçoado - cerca de dez situações complexas de emissão de notas fiscais virtuais devem ser resolvidas com o lançamento da segunda geração. Outra novidade é o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), que está em fase de testes com 33 empresas que participam do projeto-piloto, para substituir seis modelos de documentos em papel referentes à prestação de serviços de transporte de carga.
