BNDES mantém até hoje programa criado na crise

O governo já triplicou o orçamento original do programa de financiamentos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Projetado para injetar R$ 44 bilhões na economia e recuperar os investimentos no auge da crise, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) foi prorrogado três vezes e sua dotação alcançou R$ 134 bilhões.

Criado em julho de 2009 para durar inicialmente seis meses, o PSI vem sendo prolongado mesmo com o aquecimento da economia. No mês passado, o governo autorizou um acréscimo de R$ 10 bilhões à dotação orçamentária do PSI. Com isso, dos R$ 180 bilhões emprestados pelo Tesouro ao BNDES nos últimos dois anos, o banco poderá chegar a R$ 134 bilhões emprestados sob as condições especiais do PSI até março de 2011.

Em julho, quando o programa foi prorrogado somente até dezembro e as taxas da maioria das linhas foram elevadas de 4,5% para 5,5% ao ano, o orçamento de R$ 124 bilhões já era 180% superior ao inicial. Até agora, R$ 104,4 bilhões estão comprometidos em operações e R$ 62,7 bilhões já foram liberados.

O foco principal do PSI é o financiamento de máquinas e equipamentos nacionais para a ampliação de capacidade produtiva nas empresas. O superintendente Claudio Bernardo de Moraes, da área de operações indiretas do BNDES, admite que a demanda superou a expectativas e começou a se tornar um instrumento cada vez mais atraente para influenciar o investimento.

"Com a velocidade das solicitações de crédito ainda aumentando, o orçamento do PSI não daria até o fim do ano. O caráter pulverizado das operações do PSI tem impulsionado o aumento de capacidade em vários segmentos e recuperou a indústria de bens de capital a ponto de o setor também já planejar investimentos. "O governo não quis deixar essa engrenagem parar", justifica Moraes.

Apesar da rápida recuperação do consumo, turbinado por renda e crédito em alta, o investimento saiu da crise mais lentamente. Chegou a despencar para 16,9% do PIB e só este ano deve recompor o nível pré-crise de 19%. A variável é considerada um limitador do potencial de crescimento do País. Por meio dos incentivos do PSI, o BNDES tenta ampliar a capacidade de produção para que a oferta maior equilibre a forte demanda e evite pressões inflacionárias

Pressão. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o financiamento do BNDES foi responsável por 52% do faturamento de R$ 40,1 bilhões do setor entre janeiro e junho deste ano. Em 2008, essa participação ficava em torno de 15%. As vendas do setor subiram 16,6% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Esse efeito tem levado a indústria de bens de capital a pressionar o governo para tornar permanentes os subsídios do PSI, mesmo com ajustes nas taxas. Contrariando cada vez mais o discurso de redução do tamanho do BNDES este ano, o governo parece mais sensível à tese. Ao prorrogar o programa até março, na prática, oferece a tomada dessa decisão à próxima gestão.

"A crise acabou nos ajudando a chegar a um instrumento eficaz para estimular o investimento, o que não tínhamos conseguido no passado", diz Moraes. Para o superintendente do BNDES, não há contradição em manter, mesmo sem crise, um instrumento que nasceu anticíclico. "Na crise, o BNDES entrou forte em capital de giro e saiu. O PSI é importante porque ainda é fundamental elevar o investimento. Sabemos que o custo de capital é decisivo."

Expansão fiscal. Para Ruy Quintans, professor de economia e finanças do Ibmec-RJ, incentivar o investimento é louvável para o equilíbrio entre oferta e demanda no longo prazo, mas o pecado está no custo fiscal. Como os juros do PSI são inferiores à Taxa de Juros de Longo Prazo (6%), base da captação do BNDES, o Tesouro cobre a diferença entre 7% (TJLP + 1%) e a taxa aplicada nas operações.

"Isso é gasto, uma política clara de expansionismo fiscal. O governo alega que o crédito vai ser pago no futuro muito distante e os investimentos gerarão mais produtos e mais impostos, mas conta com um dinheiro que não existe", observa. Para Quintans, a decisão de investimento está mais ligada ao ambiente econômico e o governo teria resultados melhores reduzindo impostos, por exemplo. "A falta de um comportamento linear do governo atrapalha o mercado."

Embora tenha sido originado na crise, o PSI não tem um papel essencialmente anticíclico, segundo Antônio Corrêa de Lacerda, professor do Departamento de Economia da PUC-SP. Para ele, não há dúvidas de que a geração de impostos e a multiplicação na economia dos efeitos dos investimentos financiados são superiores ao custo da equalização das operações pelo Tesouro. "O investimento ainda precisa de incentivo", diz Lacerda.

"Sem o BNDES, não teríamos recuperado o investimento tão rápido. A crise passou no Brasil, mas o cenário internacional continua dificultando o crédito para as empresas. Todos os nossos concorrentes têm mecanismos de financiamento ao investimento. Na Coreia, a taxa é zero", diz.

Para ele, o País precisa perseguir a correção de desvantagens sistêmicas, como câmbio e estrutura tributária, mas deve contar com o BNDES e meios como o PSI até lá. "O País deve corrigir outros fatores. Com isso, o BNDES terá menor peso relativo e poderá se voltar ao investimento em desenvolvimento regional e inovação."

PRESTE ATENÇÃO...

1. Os mais beneficiados.

Os setores que mais receberam recursos do PSI têm ligação estreita com o consumo, como comércio transporte e serviços, que tiveram R$ 32,9 bilhões.

2. Alternativa. O governo promete lançar ainda neste mês medidas de incentivo ao crédito privado e ao mercado de capitais como alternativas ao BNDES. O presidente Luciano Coutinho disse que o banco pode "racionalizar" sua ação para abrir espaço para o setor privado no financiamento de longo prazo.

Contraponto

Embora tenha sido originado na crise, o PSI não tem um papel essencialmente anticíclico, diz Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP. "O investimento ainda precisa de incentivo", diz.